Do fecho do Btuga e afins

Durante a semana passada a PJ procedeu a uma operação de combate à pirataria em Portugal, apreendendo material informático relacionado com eventuais crimes de violação de direitos de autor e fechando de uma assentada os serviços/fóruns/sites Btuga e Zé Mula.

Vários têm sido os comentários em blogues criticando a operação policial ou apoiando acirradamente os serviços fechados. Certamente que se tratarão de comentários desinteressados e inocentes. Afinal, por esses canais de distribuição apenas se poderia encontrar software livre ou outro conteúdo não protegido por direitos de autor. Right?

Pessoalmente acho genial o comunicado de imprensa apresentado pelo responsável pelo Btuga, disponível no site Wintech.com.pt:

Hoje dia 24/07/2007 pelas 7:00 horas da manhã entraram 4 agentes da PJ armados e com crachás. Prontamente se identificaram e deixaram-me vestir acompanhado de um agente requerendo a minha presença, da minha irmã e da minha mãe na sala.

Primeiro foram investigar a arrecadação, depois os carros e finalmente o meu quarto e a casa.

Apreenderam 2 PC’s fixos, um portatil, 101 CD’s / DVD’s e 4 discos rigidos.

Ao mesmo tempo no datacenter tratavam de apreender os dois servidores do BTuga.

Apresentaram um mandato de busca e apreensão e fui considerado arguido com termo de identidade e residência.

Não sei em que consiste a queixa nem as provas.

Fui informado pelos agentes que posteriormente seria chamado às suas instalações e só aí seria confrontado com tudo.

Portanto, sou arguido e não sei do quê nem porquê…

Amanhã dia 25/07/2007 vou-me reunir com um advogado para ser melhor aconselhado dos meus direitos e procedimentos sendo a minha prioridade repôr o serviço o mais rapidamente possível.

Em principio terá algo a ver com direitos de autor sendo que nada em nenhum dos servidores viola qualquer lei.

Aqueles que não gostam do BTuga e os que gostam está na altura de nos juntarmos pois isto é um ataque aos P2P e à liberdade de tranferência de ficheiros na internet.

E querem fazer um exemplo do BTuga a nível nacional.

Aproveito para relembrar que nem um byte de informação ilegal passa pelos servidores e se olharmos para o caso dos newsgroups…

Há quanto tempo existem e nunca ninguém fez nada?

E são ficheiros ilegais presentes nos servidores dos ISP’s…

Martini

Analisando o mesmo, a quantidade de argoladas, desconhecimento legal e irresponsabilidade em tão poucas linhas é digna de fazer chorar as pedras da calçada.

1. Da incómoda visita da PJ às 7 da manhã

A lei portuguesa permite à PJ a realização de busca e apreensões nos domícilios desde que com mandato (ou mandado, falha-me sempre a expressão) e durante o dia. Por dia entende-se o período entre as 7 da manhã (tenho a certeza) e as 20 ou 22 horas (não estou seguro, já passaram uns anos desde que estudei isso). E portanto, para terem a certeza que podem fazer a busca inesperadamente é normal a mesma ser feita logo às 7 da manhã. Nada de anormal aqui. Também nada de anormal quanto à apreensão de material utilizado na prática dos alegados crimes.

2. Da constituição como arguido

Qualquer suspeito tem o direito de ser constituído arguído, pois tal condição processual dá-lhe algumas vantagens francamente importantes como é o caso de estar dispensado de dizer a verdade quando for interrogado, ao contrário do que acontecia se fosse ouvido como testemunha. Não era a primeira vez que a polícia fazia a brincadeira de ouvir alguém que pensa ser suspeito como testemunha para logo utilizar esses factos posteriormente contra essa pessoa. Às vezes passa, às vezes não. Nada de anormal aqui.

3. Da falta de informação sobre queixa, factos de que é acusado e provas

Não sei se deverei rir ou chorar quanto a estes comentários. Comecemos por uma análise jurídica, ainda que não seja um penalista ou tenha qualquer gosto pela matéria. Um processo criminal inicia-se com uma queixa ou denúncia. Procede-se à investigação sob o véu do segredo de justiça (bem ou mal…) e apenas aquando do proferimento do despacho de acusação (ou de arquivamento) é que é informado o arguido de todas as informações necessárias para a sua defesa. Ainda antes de se passar à fase de julgamento, e após ser proferido o despacho de acusação, pode o arguido requerer a abertura de instrução para re-verificar as provas apresentadas pelo Ministério Público. O segredo de justiça é removido nesta fase e segue-se (eventualmente) para julgamento.

Portanto, nesta fase, o responsável do Btuga não sabe nem tem de saber grande coisa. Nada de anormal aqui.

4. Da conversa com o advogado e eventual violação de direitos de autor

É inacreditável o desplante com que atiram abetardas pelo ar. O que o tal Martini Man deveria ter feito era *antes* de abrir o serviço ter falado com um advogado que lhe explicasse se, eventualmente, poderia vir a ter problemas no futuro. Mas ao melhor estilo tuga, achou preferível ir adiante sem se preocupar com o longo braço da lei.

E para quem não procurou atempadamente conselho legal e demonstra um desconhecimento tão gritante do processo penal português, vir dizer que não fez nada de ilegal, francamente é de ficar boquiaberto. A seguir só lhe faltava dizer que pode exercer medicina por ter lido umas páginas web de medicina.

Espero que vá é à procura de um bom advogado, pois bem precisa. Se há algo de anormal aqui é a irresponsabilidade do dito Martini Man.

5. Do exemplo a nível nacional

Quanto maior a subida, maior a queda. Convenhamos que manter um serviço como o Btuga nos tempos actuais, ainda que privado (primeira ironia…) e com um software pago (segunda ironia…). Tivesse ele limitado o serviço à partilha de ficheiros não protegidos por direitos de autor, ou abrangidos por licenças como a GPL ou a Creative Commons e nada disto lhe teria acontecido. Mas claro, dessa maneira o tráfico gerado pelo seu serviço seria infinitamente inferior ao que terá atingido com a disponibilização ilegal de software ou outros conteúdos. Mais uma vez, nada de anormal.

6. Dos queixumes contra newsgroups e ISPs

Se há princípio legal que parece não entrar correctamente na cabeça das pessoas é o princípio da igualdade. Este princípio tem duas vertentes (positiva e negativa) e uma limitação substancial: não vale para a prática de actos ilegais. Ou seja, é irrelevante para o autor de um crime que outrem tenha cometido idêntico crime e não tenha sido ainda (ou de todo) responsabilizado pelo facto ilícito.

Se ele acha que são crimes então faça o que lhe fizeram a ele: apresente queixa-crime (se cumprir as condições) ou uma simples denúncia à PJ. Once again, nada de anormal, excepto a candura do autor.

Conclusão

Pode ser que esta situação não dê em nada e que daqui a uns anos sejam todos absolvidos com pancadinhas nas costas. Pessoalmente, é me irrelevante o final da história para os protagonistas, mas aplaudo a forma rápida como a actuação foi tomada e a discussão que este assunto tem provocado na blogosfera, pese embora não acompanhe parte das opiniões veiculadas.

No final (depois das calendas gregas do julgamento e eventuais recursos) se confirmará se a actividade prosseguida por Btuga e Zé Mula é efectivamente ilegal ou não. Nos entrementes vou buscar as pipocas.

Por fim, é de realçar que a política preventiva da Techzone em não pactuar com a pirataria e purgar sistematicamente as threads de comentários e discussões sobre essa matéria, foi profícua a longo prazo. Ao fim de 7 anos, a TZ é um fórum de informática com mais de 60 mil utilizadores registados que cresceu sem precisar da muleta da piratira sobre o direito de autor alheio. E de caminho, evitou-se que tivesse sido agora fechado como foram os supra mencionados.

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12 comentários em “Do fecho do Btuga e afins”


  1. humm,

    o raxs não foi fechado pelas autoridades.
    foi encerrado pela prória administração antes que fosse tarde demais.

    tal como o que aconteceu com o conhecido fórum max-pt.

  2. Mário Lopes Says:

    O caso do BTuga é efectivamente interessante, assemelhando-se ao caso da PirateBay na Suécia. Na verdade, o BTuga não aloja qualquer tipo de conteúdo, livre ou não, com direitos de autor ou não. Apenas contém links para quem efectivamente detém esses ficheiros. O que colocam lá depende de cada um.

    O PirateBay consegue pagar por um advogado (até mais do que um), o que tem ajudado a manter o serviço vivo. Mas o mercado português é bastante mais pequeno, principalmente quando o site está direccionado apenas a portugueses.

  3. Ni Says:

    Só quero dizer que acho que o post está exagerado. A primeira vez que li o comunicado do Martini Men apenas o vi como um relato do que aconteceu e não me apercebi que tenha dito que todos os factos foram “anormais”.

  4. Rui Cruz Says:

    O que te falta diz<er é que a PJ ou o Juiz que fez o mandato fizeram apreenções ilegais porque nenhum byte de dados ilegais passa pelo servidor do BTuga.

    Eu vou escrever isso (está ainda em revisão) no meu blog nos próximos dias, se calhar devias ficar atento.
    E isto que vou escrever é do ponto de vista tanto de um administrador de sistemas…

    Rui

  5. warezratito Says:

    É mentira, é mentira, é mentira sim senhor, que o RAXS nunca foi encerrado pela PJ não senhor. Fiquem bem e pensem antes de escrever boatos🙂


  6. Todos serão absolvidos e a industria musical tem de começar a pensar em alternativas que tenham em conta as tecnologias…

  7. detig Says:

    Retirada referência ao Raxs.

    Da situação da Mula da Cooperativa já me tinha apercebido e por isso não a mencionei. De qualquer forma, atendendo ao panorama nacional, a atitude dos responsáveis foi bastante avisada.


  8. O caso do Piratebay não pode serr chamado para aqui pois as leis suecas e a Portuguesa são provavelmente difrerentes, Aliás, creio que só mesmo a lei Sueca é que tem este “buraco”, daí os seus admins não arredarem pés desse país.

    Quanto aos casos Portugueses, mesmo que a transferênica de ficheiros não se fizesse ao nível dos servidores em questão, poderá haver sempre algum tipo de acusação de “facilitação de prevaricação”… pode não dar em cadeia, mas sempre tem alguma coima associada.

    Essa coisa da industria musical ter de começar a pensar em alternativas também não é bem assim, pois as alternativas já existem como por exemplo a loja Itunes (2 maior loja de música dos EUA), o que mesmo assim não evita que os seus exitos (mesmo os exclusivos) sejam livremente copiados por quem quizer.

    Que digam que têm que rever os seus mecanismos de pricing e valor associado… aí sim, concordo!

    PCarvalhinho

  9. imeo Says:

    Não sei como funciona o BTuga e similares mas se não passarem de meros servidores “torrents” de P2P então toda esta iniciativa por parte da PJ roça o ridículo. A PJ precisa de ter cuidade e de se munir de bons advogados. Infelizmente o acesso à boa justiça custa dinheiro e duvido que alguma vez estes “rapazes” possam ver os seus direitos salvaguardados. O final da história é óbvia. Vai tudo acabar em águas de bacalhau porque não existe qualquer base legal para acusarem as pessoas.

    Existe muita falta de informação sobre o P2P. Um exemplo é o relatado pelo autor sobre a política do fórum Techzone em “apagar” opiniões, discussões ou informação sobre P2P como se pensassem que os Ps de “P2P” significam pirataria. Enfim, reina a ignorância sobre tudo isto e parte da culpa deve-se aos “profissionais” de informática que não se preocupam em “educar” o povo Português. Não há qualquer vontade para a “obrigação” pedagógica de uma classe de especialistas para com a sociedade em Geral.

    Enquanto reinar este pseudo-direito continuará a haver atropelos à liberdade de expressão, liberdade à troca de informação e o engordar dos tubarões capitalistas.

  10. detig Says:

    imeo,

    Refiro apenas o art. 27º do Código Penal e a figura da cumplicidade.

    Quanto à minha alegada ignorância sobre o que se passa nas redes P2P, acho que nem vale a pena ser muito extenso na resposta. A TZ permite que se discuta P2P, não permite é que se discuta pirataria. Se reparares, em nenhum momento no meu post subsumi uma coisa à outra. Na TZ também não misturamos os conceitos.


  11. Por acaso concordo com o Detig… desde que eu me lembro da Techzone, sempre se regeu pelos mais elevados padrõe s de responsabilidade neste domínio… mas P2p nunca foi bloqueado… alias não há por exemplo discussão nenhuma de Linux que não passe por aí no que toca a ajudar newbies a arrnajar as melhores distros das formas mais fáceis… ou de indicar quais os melhores programs de P2p para Macosx (meu burgo)

  12. Rui Cruz Says:

    Há muitos comentários que não tem ponta por onde se lhe pegue….

    Entretanto já escrevi um artigo sério e técnico sobre a coisa. Quem quiser ver, clique no meu nome ali em cima.

    E sim, a techzone é um bom fórum, falta-lhe é inovação. Já viste o design? P’la mor de deus…

    Rui


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