Análise a frio sobre a inscrição da empresa Apple Portugal

Agora que já passou a excitação com a descoberta da inscrição da Apple na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa – e depois de dormir sobre o assunto – é a altura de reflectir um pouco sobre os dados que já temos e o que poderão representar para nós humildes consumidores portugueses da Apple. Aproveito também para explicar um pouco aos não-juristas os dados que estão no site da Direcção-Geral de Registos e Notariado.

1. Dados publicamente disponíveis

Através do site da DGRN ficámos a saber que a Apple Inc constituiu em Portugal uma sociedade unipessoal (detida por si a 100%) por quotas, cujo objecto é :

Investigação, desenvolvimento, produção, compra e venda, manutenção, reparação e locação de computadores e de outros produtos electrónicos e electromecânicos assim como, equipamentos conexos com aqueles. Prestação de serviços de assessoria, formação e gestão de negócios conexos e marketing.

A “nova” Apple Portugal, Unipessoal, Lda. foi constituída também com o capital social mínimo exigido por lei: €5.000,00 (deve dar aí para comprarem dois Mac Pros).

Nos estatutos foi nomeado como gerente único o Sr. Peter Oppenheimer, que é só o CFO da Apple.

A sede da nova empresa é na Av. da Liberdade, n.º 110, um dos prédios geridos pela Regus em Lisboa.

O Registo Comercial aceitou a inscrição da nova empresa a 17 de Maio do corrente ano.

2.Ilações a tirar dos factos conhecidos

2.1 Forma jurídica escolhida (unipessoal por quotas)

Confesso que apesar da minha formação jurídica, o direito comercial não é o meu forte e não foi nunca uma área à qual lhe dei grande atenção. No entanto, acompanhei os processos de instalação de algumas empresas estrangeiras no nosso país e não é a primeira empresa de dimensão que vejo optar pela constituição de uma filial em Portugal que seja uma mera sociedade por quotas unipessoal. As outras opções seriam a constituição de uma sociedade anónima (capital social mínimo de €50.000) ou de uma sociedade por quotas com um sócio testa de ferro, por exemplo.

Há algumas vantagens na escolha da sociedade por quotas, mormente no que toca à agilidade da estrutura empresarial e menor burocracia.

Espero que os advogados que assessoraram a Apple lhes tenham explicado que a opção pela unipessoalidade da filial portuguesa tem implicações ao nível de eventuais dívidas que venham a ser acumuladas por esta…já para não falar do art. 6º do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril no que toca à responsabilidade directa do produtor pela garantia de bens de consumo.

Portanto, quanto à forma societária optada pela Apple, nada a apontar. Poderá indiciar uma penetração pequena, ou servir perfeitamente para a criação de uma verdadeira cadeia em Portugal como todos desejamos.

2.2 Objecto social

A leitura do objecto social da nova empresa é também ambígua. Ao melhor estilo português, é suficientemente amplo para incluir aí tudo e mais alguma coisa. Relevante é saber que desde o início esta nova empresa poderá vender e reparar computadores. É taxativo: “compra e venda, manutenção, reparação e locação de computadores”. Mais claro que isto era impossível.

Muito interessante é reparar também na possibilidade de efectuarem a locação (leasing ou renting) computadores, serviços financeiros prestados a profissionais, por exemplo, pela Apple España.

Não é despicienda ainda a referência à possibilidade de realização de I&D por parte da Apple Portugal.

Temos pois que a panóplia de bens e serviços habitualmente fornecidos ou prestados pela Apple nos países onde está directamente implantada poderão – do ponto de vista legal – ser dispensados em Portugal pela nova empresa.

2.3 A nomeação de Oppenheimer como gerente

De todos os elementos disponíveis, aquele que mais confusão me faz é o da nomeação de Oppenheimer como gerente. Certamente que não o estamos a ver a trabalhar na Av. da Liberdade. Terá mais que fazer.

Mas como é ele quem tem poder para obrigar (vincular) a nova sociedade, tudo o que implicar contratos terá de passar *forçosamente* por ele. Daí que este facto possa implicar que, para já, a filial portuguesa não esteja activa. Em alternativa, podem ser nomeados procuradores em Portugal para assumir as obrigações de Oppenheimer.

Por outro lado ainda, a nomeação de Oppenheimer pode ter ocorrido apenas para esta fase inicial – ainda que isso implique ele ter um número de contribuinte português – vindo a ser substituído quando a empresa estiver efectivamente em funcionamento.

2.4 Sede

Como já referi, a morada indicada como sede da Apple Portugal encontra-se num dos edifícios geridos pela Regus. A Regus é uma multinacional que aluga escritórios a empresas com o sistema chave na mão. O cliente paga um X por mês (não é barato…) mas não tem de se preocupar com nada, pois todos os serviços que necessita estão incluídos no contrato.

Se a presença da Apple em Portugal existisse para meros efeitos jurídicos (já lá vamos), então bastaria fazer-lhe o que também vi outras empresas estrangeiras fazer: indicar para sede a morada do escritório de advogados, pois facilita muito as coisas na fase de constituição e registo ter toda a papelada da empresa a ir directamente para quem faz o acompanhamento jurídico.

Havia pois uma maneira mais barata e mais fácil da Apple se implantar em Portugal.

Não obstante, a opção pela Regus mostra que neste momento incipiente a Apple não quer investir demasiado, alugando ou comprando um espaço próprio. E na Regus tanto poderá ter lá a sede apenas para receber correio, ou efectivamente ter algumas pessoas a trabalhar. Lembro-me que uma embaixada de um importante país asiático esteve um par de anos instalada num dos edifícios da Regus.

3. Possibilidades

Eu vejo duas grandes possibilidades que justificam a opção pela Apple em criar uma empresa portuguesa. A primeira é tratar-se da instalação definitiva da Apple em Portugal, a segunda a de estar relacionado apenas com o iPhone e a terceira (mais remota) de ser algo relacionado com I&D ou produção de material informático.

3.1 Instalação definitiva

Todos desejamos ver a Apple instalada definitivamente em Portugal, substituindo a Interlog. Não posso dizer que ficaria triste com a mudança. As vantagens são incomensuráveis, especialmente no que toca a disponibilidade de produto e serviços técnicos, como tive oportunidade de verificar em Barcelona onde actualmente resido.

Nos últimos 9 meses ouvi dois rumores que apontavam para a criação de uma Apple Portugal semelhante à Apple espanhola, francesa ou inglesa. O primeiro foi através do suporte técnico da Apple em que um “segunda linha” me informou de possíveis mudanças para 2008, pelo que a constituição desta nova empresa em inícios de 2007 iria nesse sentido. O segundo foi um passarinho bem informado que me cantou “se calhar as coisas estão a mudar, as vendas têm subido, já não é um mercado tão irrisório quanto isso…” Esta segunda fonte estava correcta quanto a outra informação que me transmitiu, mas na altura não lhe dei o devido valor.

No entanto, dos elementos disponíveis não há nenhum que me permita chegar inequivocamente à conclusão de que isso ocorrerá. Certo, o objecto social abrange essa possibilidade, mas tal facto pode não traduzir-se em nada concreto.

Além disso, continuo sem conhecer a duração da actual relação contratual de distribuição existente entre a Apple Inc e a Interlog, embora ache que está aqui a chave para a questão da presença futura de uma verdadeira Apple portuguesa. Para isso acontecer, duas uma, ou o contrato de distribuição está a expirar e não será renovado (não sei porquê…) ou a Apple compra a Interlog para aproveitar a infraestrutura montada e o know how do mercado nacional.

3.2 iPhone

A outra hipótese aventada é a criação desta empresa ocorrer apenas e só para permitir ou auxiliar a venda do iPhone em Portugal. É sabido que o nosso mercado é ávido de novidades em matéria de telecomunicações e um bom balão de ensaio para outros países europeus.

Como o lançamento na Europa está previsto para finais do ano, constituir agora a empresa seria a atitude correcta. As opções pela forma societária mais leve possível (sociedade por quotas unipessoal) e por instalar a sede num edifício da Regus indiciam uma vontade em não se comprometerem demasiado com o mercado português.

A constituição desta empresa permitiria à Apple evitar que o controlo da distribuição do iPhone ficasse nas mãos da Interlog ou da Apple espanhola (caso se supusesse a entrada em Portugal desta empresa), aproveitando a estrutura do(s) operador(es) escolhido(s) para tratar da distribuição e recolha para reparação do iPhone.

Ou seja, para vender em Portugal o iPhone a Interlog é dispensável, mas para esse efeito, eventualmente, a Apple necessitaria de estar representada juridicamente em Portugal.

De qualquer forma este fim-de-semana vou a Lisboa e indagarei junto de quem conhece o mundo jurídico das telecomunicações se há algum requisito especial para a venda de telemóveis em Portugal que tornasse imprescindível a criação de uma sociedade portuguesa para o efeito.

3.3 I&D ou produção de computadores

Esta terceira hipótese é manifestamente mais remota. Mas não pude deixar de reparar que no objecto social, as primeiras categorias de actividade são: “Investigação, desenvolvimento, produção (…) computadores (…).” Tipicamente, quando se preenchem os formulários para a inscrição registral, as primeiras categorias indicadas são as mais importantes. Por outras palavras, são aquelas que a empresa vai (de momento) executar. Repito, é um elemento meramente circunstancial.

Bom, dando de barato que não se andam a instalar novas fábricas electrónicas em Portugal aos pontapés (IKEA não conta) e que a Apple tem a sua produção toda concentrada na Ásia, certo é que a hipótese de se estabelecer um centro de I&D da Apple em Portugal se afigura interessante.

Como disse, não tenho grande suporte para esta tese, é mais um pensar alto assente na minha experiência de advogado que outra coisa.

4. Conclusões

Concluindo, sendo certo que não há nenhum elemento público manifestamente contrário à hipótese da instalação definitiva, os poucos elementos disponíveis sustentam melhor a tese da constituição da Apple Portugal estar relacionada com o iPhone.

Mas não vamos perder a esperança e mantenhamos as velas acesas nos nossos altares a Cupertino. O mais difícil está conseguido: levar a Apple a olhar para Portugal e criar uma empresa aqui. A qual, curiosamente, tem no seu objecto a compra e venda de computadores.

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